Proposta proíbe saque com cartão de crédito corporativo

A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 381/08, do Senado, que proíbe o saque em espécie com cartão de crédito corporativo da administração pública.

Britto considera "lamentável" decisão do STJ sobre lista da OAB

Com a decisão, na avaliação de Cezar Britto, o STJ se negou a cumprir o seu dever constitucional - de compor a lista tríplice e fazer o STJ funcionar de forma plena.

TSE: nome de candidato processado será divulgado

TJSP condena Celso Pitta a devolver R$ 1,29 milhão

STJ nega a ministro do TST direito de comprar imóvel funcional

Condutas reprováveis afastam candidato da carreira de policial federal

STF arquiva processo contra Marta Suplicy

O Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e arquivou o processo movido pelo Ministério Público de São Paulo contra a ministra do Turismo, Marta Suplicy.

CNMP edita nova resolução sobre atividade jurídica.

A nova resolução revogou a anterior e adequou as normas do CNMP às novas determinações do STF.

Juiz afasta 6 deputados estaduais de Alagoas acusados de desviar R$ 200 milhões

Realização de novo exame físico, em razão de enfermidade comprovada, não fere os princípios da isonomia e do interesse público

Pensão vitalícia só pode ser suspensa se cessar incapacidade para o trabalho

Pensão vitalícia.

Juízes tem direito à vantagem funcional

Juízes têm direito à vantagem funcional adquirida antes do ingresso na magistratura.

Denúncia crime. Prefeito municipal. Disponibilidade de servidores concursados. Nomeação irregular de comissionados. Desobediência a ordem judicial. Crimes de responsabilidade.

Município é condenado a restituir descontos indevidos de previdência complementar

Candidato de concurso à Polícia Federal pede liminar ao STF para continuar no certame

Napoleão Nunes Maia Filho é nomeado ministro do STJ

Herdeiros menores têm direito a agregar a pensão do sucessor que atingiu maioridade

DJ eletrônico usará dados do Cadastro Nacional dos Advogados

Aliados derrubam CPI; STF decidirá caso

Falta de quórum impede que deputados investiguem desabamento do metrô